Promover o desenvolvimento local por meio das compras públicas será o tema abordado na palestra a ser realizada no dia 30, às 9 horas (horário de Brasília), no auditório da Secretaria de Educação em Anaurilândia (Rua Nilo Peçanha, 1600, Jardim Esperança). Essa é uma ação do Programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Sebrae/MS e a gestão municipal, que visa acelerar o desenvolvimento econômico local.
A palestra “O poder das compras públicas e o desenvolvimento local” será ministrada pelo consultor do Sebrae/MS, Luis Cesar Pivovar, com o objetivo de sensibilizar os gestores públicos municipais sobre o poder de compras da prefeitura, apresentando as inovações jurídicas, o tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios nos processos licitatórios.
As legislações de compras públicas avançam significativamente para o desenvolvimento local sustentável, com a inclusão na Lei 8.666/1993 da obrigatoriedade no tratamento diferenciado aos pequenos negócios nos processos de licitação. A partir de então a administração pública começou a contar com instrumentos legais para potencializar a economia local.
Hoje, os processos licitatórios podem dar preferência para empresas sediadas no município, isso é uma injeção de recursos financeiros na economia local, melhorando a empregabilidade, a renda e criando um ciclo virtuoso do desenvolvimento.
“Esse é um dos grandes objetivos da palestra, demonstrar para os gestores públicos o poder de compras locais e as inovações jurídicas na aplicação da legislação referentes as compras governamentais e o desenvolvimento local”, destacou o palestrante.
Serão abordados temas referentes ao processo licitatório e a lei dos pequenos negócios, bem como a obrigatoriedade de aplicar os benefícios exclusivos para as microempresas nos processos licitatórios.
Cidade Empreendedora
Os interessados em conhecer mais sobre a metodologia do Cidade Empreendedora e detalhes dos trabalhos realizados em Mato Grosso do Sul devem entrar em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae pelo telefone 0800 570 0800 ou ainda pelo site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br
Por: Nayara Tiago
