Vertente do programa atua para promover o desenvolvimento local a partir das compras feitas pela gestão municipal
Promover o desenvolvimento dos municípios, a partir do processo de compras do poder público é uma das vertentes de atuação do Cidade Empreendedora. O eixo denominado “Compras públicas” começou a ser executado, neste mês, em sete das 18 cidades que já aderiram ao programa em 2021. Como primeiro passo do trabalho, as prefeituras municipais de Jaraguari, Rio Verde de Mato Grosso, Camapuã, Sonora, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul e Terenos receberam a visita de uma equipe do Sebrae/MS.
De acordo com Luis Pivovar, consultor do Sebrae especializado em compras governamentais, as reuniões realizadas vieram para alinhar as estratégias que podem ser adotadas pelas prefeituras para fomentar o desenvolvimento do município, a partir das compras feitas pela própria administração pública. Uma delas é fazer com que os pequenos negócios locais sejam priorizados nos editais de licitação. O tratamento diferenciado para as pequenas empresas de cada cidade está previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Durante as visitas foram entregues às prefeituras, um banner com as informações referentes a legislação.
“Com a lei, as prefeituras passam a ter uma ferramenta fantástica para o desenvolvimento local, pois quando os pequenos negócios da cidade são priorizados nos editais de licitação, há mais chances de eles ganharem o pregão. Com a contratação de uma empresa local, a administração pública faz com que o investimento permaneça na cidade, contribui para o aumento da empregabilidade, da geração de renda, além de melhorar a inclusão social e econômica da população”, ressaltou Pivovar.
Durante os 15 meses de execução do programa Cidade Empreendedora nos municípios, por meio do eixo “Compras Públicas”, os consultores vão trabalhar junto a prefeitura para viabilizar a aplicabilidade da legislação, além de construir, em parceria com os funcionários, uma melhoria no processo de licitação com a proposta de torná-lo mais célere e eficiente. Também estão previstas ações de conscientização voltadas aos empreendedores locais para que eles passem a compreender as vantagens de fornecer produtos ao município e tenham interesse em participar das licitações.
Junto com o trabalho desenvolvido na área urbana, o eixo “Compras Públicas” possui outra linha de atuação com o foco no âmbito rural, em que são feitas ações junto a agricultura familiar para que os produtores consigam fornecer alimentos à prefeitura da cidade onde moram por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas por meio do número 0800 570 0800.
