Medidas para fomentar o empreendedorismo através das compras públicas foram adotadas, pela primeira vez, no município, após consultoria realizada por meio do programa Cidade Empreendedora
Pela primeira vez, a Prefeitura Municipal de Bela Vista lançou um edital de licitação que prioriza pequenos negócios localizados no município, que fica na região Oeste de Mato Grosso do Sul. A medida inédita foi adotada a partir da consultoria do Sebrae/MS na área de Compras Públicas, por meio do programa Cidade Empreendedora.
O edital para a aquisição de produtos alimentícios foi elaborado com base na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 que prevê o tratamento diferenciado para as empresas sediadas em Bela Vista. Com isso, a Prefeitura poderá adquirir produtos dos pequenos negócios do município, mesmo se os valores aplicados forem superiores aos das empresas de fora. A licitação será realizada no dia 31 de março deste ano, às 8 horas, na Sala de Pregão (Rua Santo Afonso, nº660, Centro).
Segundo o prefeito de Bela Vista, Reinaldo Miranda, a medida é relevante para o fortalecimento do comércio e demonstra o compromisso da gestão em valorizar os empreendedores. “Lançamos uma licitação muito importante para o nosso comércio local. Isso representa a valorização do pequeno produtor e do comerciante da nossa cidade que terão mais chances de conseguir vender para a prefeitura e aumentar a própria renda. Nossa compra será voltada para aquisição de gêneros alimentícios que atenderão a merenda escolar, principalmente, e prevemos um acréscimo de até 10% na melhor proposta oferecida pelo comércio local”, destacou o líder do executivo.
Com a tipificação “menor preço – por item”, a licitação tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa visando registro de preços para eventual compra de gêneros alimentícios perecíveis básicos para a manutenção da alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na rede municipal durante o período escolar. O investimento é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além disso, o município também irá utilizar recursos próprios.
Por meio da consultoria oferecida pelo programa Cidade Empreendedora ao município, mais do que tornar a licitação mais acessível aos empreendedores locais, os servidores públicos que atuam na área de licitação também foram acompanhados para que pudessem melhorar o processo de aquisição de produtos e contratação de serviços, tornando-o mais célere e eficiente. O Sebrae também oferece suporte para que os empreendedores do município se tornem aptos a venderem para a prefeitura.
“O Sebrae tem sido um grande parceiro nesse processo, oferecendo suporte e capacitação para os empresários que desejam participar das licitações. Apoiar os pequenos negócios é uma prioridade para nós, e estamos comprometidos em criar um ambiente favorável para que essas empresas possam competir em igualdade de condições nas licitações”, pontuou a pregoeira de Bela Vista, Karina Ferreira.
Para o analista técnico do Sebrae/MS, coordenador de Compras Públicas, Marcus Rodrigo de Faria, a atuação do Sebrae em parceria com a administração pública tem um papel importante na transformação da economia local. “É fundamental que as compras feitas pela prefeitura priorizem o comércio local, pois ao adquirir produtos do empreendedor que está no município, a gestão pública faze com que os recursos circulem na cidade e tenham um impacto positivo na economia, aumentando as oportunidades de emprego, além de potencializar a arrecadação e a melhoria da renda das pessoas”, esclareceu o gestor.
Além de Bela Vista, outros municípios já foram contemplados pelo programa em Mato Grosso do Sul: Amambai, Água Clara, Bataguassu, Batayporã, Bandeirantes, Caarapó, Camapuã, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Inocência, Jaraguari, Jardim, Maracaju, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sonora e Terenos.
Para saber mais sobre o programa Cidade Empreendedora ligue para 0800 570 0800 ou acesse o site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br.
