O lançamento faz parte das ações do eixo Compras Públicas do programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae/MS
Na última quinta-feira (9), como parte das ações do eixo Compras Públicas do programa Cidade Empreendedora, o Sebrae/MS e a Prefeitura de Naviraí lançaram o Portal Empreende, uma ferramenta criada para que o comércio local tenha acesso as licitações divulgadas pelo poder público, além de outras informações como o cronograma de compras. Na mesma data (9), foi entregue o fluxograma com o mapeamento do processo de licitações para aquisição de produtos e contratação de serviços, juntamente com o cronograma anual de compras do poder público.
O lançamento do Portal Empreende foi realizado na Associação Comercial e Empresarial de Naviraí (ACEN). Além de acompanhar os processos licitatórios, a ferramenta permite que os empreendedores locais cadastrados tenham acesso ao Cronograma de Compras da Prefeitura Municipal, o que possibilita que eles se preparem para participar dos pregões. A vantagem da plataforma é que ela contém informações que auxiliam as empresas locais a entenderem quais são as exigências que devem ser cumpridas para se tornarem aptas a vender para a prefeitura. Outro benefício é o mapa do município com a localização de cada empreendimento cadastrado, o produto ou serviço oferecido, assim, a população poderá encontrar soluções para as demandas que possui de modo fácil e rápido.
O agente de desenvolvimento e gerente da Pasta da Indústria, Comércio e Turismo da Prefeitura de Naviraí, Cláudio José Marques da Silva, destacou a relevância da plataforma para a gestão pública e para os empreendedores. “O portal é uma ferramenta acessível, onde o empresariado local poderá se cadastrar e receber informações de editais da prefeitura, por exemplo. Com isso, a prefeitura conhecerá o comércio local, facilitando a comunicação entre os dois lados”, explicou o agente.
O portal também irá possibilitar a emissão de certidões, e o processo de compras será mais transparente, já que os empreendedores poderão ter conhecimento do andamento das licitações feitas pela prefeitura. Ademais, a ferramenta permite o esclarecimento de dúvidas em relação à regularização e funcionamento de processos, por meio de um atendimento on-line da Sala do Empreendedor.
De acordo com a analista-técnica do Sebrae/MS Elizabeth Vergineo, o lançamento da plataforma aproximou os empresários e a gestão pública. “Foi dado um grande passo na questão das compras públicas para fomentar o comércio local. Percebemos que muitas vezes os empresários não sabiam onde encontrar informações sobre documentos. O portal está em momento de adaptação, com a entrada em vigor para o ano que vem, conforme a nova Lei de Licitações, determinando que todas as compras públicas sejam feitas de forma on-line”, explicou a analista.
Para o sócio-proprietário da empresa Farma 1000, Agno Antônio, a ferramenta incentiva o setor empresarial. “Esse portal veio para revolucionar Naviraí. O comércio local poderá participar das licitações, o que gera receita dentro do município, melhorando nosso padrão de vida e promovendo melhorias na cidade. Nós queremos incentivar outros empresários”, comentou o empreendedor. O proprietário do Supermercado Cro Crá, Claudio Reche Rios, também acredita que o portal traz facilidades. “O portal trará benefícios e estou animado para participar. É importante que todo empresariado participe, fazendo com que o dinheiro ‘circule’ na região”, comenta o empresário.
Mais eficiência
No mesmo dia (9), na Prefeitura de Naviraí, aconteceu a entrega do fluxograma com o mapeamento do processo de licitações para aquisição de produtos e contratação de serviços, juntamente com o cronograma anual de compras do poder público.
Os documentos foram confeccionados a partir da consultoria oferecida pelo Sebrae/MS aos servidores municipais na área de Compras Públicas e vêm para tornar a atuação do órgão mais eficiente. O passo a passo para fazer uma licitação foi avaliado e revisto, com isso, as etapas se tornaram mais céleres. Juntamente com esse trabalho, também foi organizado um cronograma com os meses do ano em que as licitações serão realizadas e o tipo de produto a ser adquirido ou serviço que deverá ser contratado.
Esse foco na avaliação, revisão e melhor organização dos processos licitatórios impactam positivamente a própria gestão municipal. De acordo com a gerente do Núcleo de Licitações e Contratos da Prefeitura de Naviraí, Nayara Izabela Arteman Pereira da Silva, o fluxograma promove melhoria no controle dos processos. “O fluxograma colabora com o trabalho interno mostrando as etapas do processo, e com o cronograma é possível fazer um planejamento melhor de compras. Somados ao Portal Empreende, essas melhorias ajudam a trazer os empresários para os pregões, para que a receita fique dentro do município”, disse a gerente.
Já para a analista-técnica do Sebrae/MS Elizabeth Vergineo, a atuação auxilia na sintonia entre os setores para evitar a falta de produtos. “Com a apresentação do fluxograma, as secretarias conseguem visualizar melhor todo o processo, verificar os prazos e se programar para que a compra seja feita em tempo hábil”, acrescentou a analista.
Além de tornar o processo de licitação mais eficiente, a consultoria oferecida pelo Sebrae/MS à Prefeitura Municipal, por meio do programa Cidade Empreendedora, também apresenta estratégias que podem ser adotadas para que os produtos sejam adquiridos do comércio local. Uma delas é fazer com que os pequenos negócios do município sejam priorizados nos editais de licitação – tratamento diferenciado para as pequenas empresas da cidade está previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
O eixo “Compras Públicas” é uma das principais vertentes de atuação do programa Cidade Empreendedora que, em Mato Grosso do Sul, já contemplou 33 municípios: Amambai, Água Clara, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bandeirantes, Caarapó, Camapuã, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Inocência, Jaraguari, Jardim, Maracaju, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sonora e Terenos.
Mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas por meio do número 0800 570 0800 ou pelo site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br.
