Por meio do programa Cidade Empreendedora, órgão adotou estratégias para promover o desenvolvimento local por meio das compras públicas
Pela primeira vez, a Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul lançou um edital de licitação com preferência para pequenos negócios localizados no município. A partir da consultoria oferecida pelo Sebrae/MS na área de Compras Públicas, por meio do programa Cidade Empreendedora, a licitação para a aquisição de produtos alimentícios foi elaborada com base na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, e possui como critério de prioridade o tratamento diferenciado para empresas locais previsto pela legislação.
Com a adoção da medida, a Prefeitura Municipal poderá adquirir produtos dos pequenos negócios do município, mesmo se os valores aplicados forem superiores aos das empresas de fora. Segundo o edital, caso os itens licitados não ultrapassem 80 mil reais, o órgão público poderá considerar a empresa local através da prerrogativa de adquirir os produtos no limite de até 10% do melhor preço válido. Além disso, para os demais itens que ultrapassarem o valor de 80 mil reais, haverá cota de 25% para participação exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.
De acordo com o assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, Waldiro de Campos Gouvea Neto, a aplicação da legislação veio com o apoio do Sebrae/MS. “Havia um certo receio pela aplicação da medida e pela maneira como o processo iria se desenrolar, tecnicamente falando, e depois da consultoria do Sebrae, junto com o embasamento legal, foi possível mostrar para o departamento de licitações a viabilidade de implementarmos essa prerrogativa no edital. A partir de agora, observando as prerrogativas da lei, em todos os editais em que for possível realizarmos essa implementação, ela será feita”, destacou Neto.
Segundo o analista técnico do Sebrae/MS, coordenador de Compras Públicas, Marcus Rodrigo de Faria, o trabalho desenvolvido junto com a administração pública tem um papel importante de transformação da economia. “Sabemos que, muitas vezes, a prefeitura é uma das maiores empresas do município e, por isso, é fundamental que as compras feitas por ela priorizem o comércio local. Isso faz com que os recursos girem na cidade e tem um impacto muito positivo na economia e oportunidades de emprego, além de potencializar a arrecadação e a melhoria de renda das pessoas”, pontou Marcus.
A secretária municipal de Administração, Raquel Tortelli, reforça a importância deste trabalho para a promoção do desenvolvimento. “Fomentando a compra em comércios locais e também com pequenas empresas, temos a certeza de que trará mais desenvolvimento e renda para a nossa população, pois, o dinheiro não sairá de Chapadão do Sul e fará a roda da economia girar diretamente em nosso município”, concluiu a gestora.
Para saber mais sobre o programa Cidade Empreendedora ligue para 0800 570 0800 ou acesse o site oficial.
