Ribas do Rio Pardo terá semana de capacitações voltadas para compras públicas

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Para promover o desenvolvimento local, por meio de iniciativas que promovam a utilização dos recursos de forma sustentável, o Sebrae/MS em parceria com a Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo realizam de 22 a 26 de abril, oficinas que envolvem a temática da utilização do poder de compras públicas do município em prol dos MEI/ME/EPP locais, qualificando os servidores municipais para uma gestão mais eficiente dos processos de compras municipais.

A iniciativa faze parte do Programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Sebrae/MS em parceria com a gestão municipal para a aceleração do desenvolvimento econômico focado em um segmento potencial.

Todas as oficinas serão realizadas na Casa do Trabalhador, que fica localizada Rua Conceição do Rio Pardo, 2170 – Centro, em Ribas do Rio Pardo, das 13h às 17h. No dia 22 de abril, acontece a oficina do Termo de Referência I para aquisição de compras voltada para gestores de compras de todas as secretarias, setor de licitação, assessoria jurídica e demais envolvidos.

No dia 23 de abril, será realizada a oficina do Termo de Referência II para contratação de serviços, como obras de engenharia e serviços contínuos. No dia 24 de abril, o município recebe a oficina sobre a Lei Complementar 123/2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.

Outro tema que será tratado durante a semana será a Lei 8.666/1993, tratando de modalidade, tipo, regime, valores, dispensa, inexigibilidade, publicações e prazos, no dia 25 de abril. No dia 26 de abril, o assunto licitações continua, mas voltado para a questão dos contratos, das responsabilidades do gestor do contrato e do fiscal de contratos.

Cidade Empreendedora

Os interessados em conhecer mais sobre a metodologia do programa e detalhes sobre os trabalhos realizados em Mato Grosso do Sul devem entrar em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae no telefone 0800 570 0800 ou podem visitar o site: https://cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br/

 

Por: Nayara Tiago