No âmbito do Programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Sebrae/MS e a Prefeitura de Santa Rita do Pardo, que visa acelerar o desenvolvimento econômico local, será realizada no dia 30, às 14 horas (horário de Brasília), a palestra “O poder das compras públicas e o desenvolvimento local”, com o consultor do Sebrae/MS, Luis Cesar Pivovar, na Câmara Municipal (Rua Joaquim Cecílio Lima, 1700).
As legislações de compras públicas avançam significativamente para o desenvolvimento local sustentável, com a inclusão na Lei 8.666/1993 da obrigatoriedade no tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios nos processos licitatórios. A partir de então, a administração pública começou a contar com instrumentos legais para potencializar a economia local.
As legislações de compras públicas avançam significativamente para o desenvolvimento local sustentável, com a inclusão na Lei 8.666/1993 da obrigatoriedade no tratamento diferenciado aos pequenos negócios nos processos de licitação. A partir de então a administração pública começou a contar com instrumentos legais para potencializar a economia local.
Hoje, os processos licitatórios podem dar preferência para empresas sediadas no município, isso é uma injeção de recursos financeiros na economia local, melhorando a empregabilidade, a renda e criando um ciclo virtuoso do desenvolvimento.
Serão abordados temas referentes ao processo licitatório e a lei dos pequenos negócios, bem como a obrigatoriedade de aplicar os benefícios exclusivos para as microempresas nos processos licitatórios.
Cidade Empreendedora
Os interessados em conhecer mais sobre a metodologia do Cidade Empreendedora e detalhes dos trabalhos realizados em Mato Grosso do Sul devem entrar em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae pelo telefone 0800 570 0800 ou ainda pelo site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br
