Com atualizações da legislação e apresentação de boas práticas, Seminário de Compras Públicas reuniu representantes de 32 municípios atendidos pelo programa Cidade Empreendedora em MS
Nesta sexta-feira (18), procuradores gerais e responsáveis pelo processo de aquisição de produtos e contratação de serviços das prefeituras que integram o programa Cidade Empreendedora participaram do Seminário de Compras Públicas e Desenvolvimento Sustentável, realizado pelo Sebrae/MS. Com palestras sobre a nova lei de licitações e apresentação de boas práticas desenvolvidas pelos municípios, a iniciativa fez parte do Seminário Nacional de Compras Públicas (SENACOP) 2022, que teve início na quarta-feira (16) e encerra-se hoje, em Campo Grande.
Promover o desenvolvimento dos municípios, a partir do processo de compras do poder público é uma das vertentes de atuação do programa Cidade Empreendedora. Por meio deste eixo, o Sebrae auxilia na melhoria dos processos e apresenta ferramentas para que as prefeituras adotem estratégias voltadas para priorizar os pequenos negócios locais nos editais de licitação – um tratamento diferenciado respaldado pela legislação. Cada município participante, já recebe consultoria nessa área e o seminário veio complementar esse trabalho.
Segundo o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, a iniciativa se faz relevante, pois ao comprar das pequenas empresas locais, a prefeitura está investindo no desenvolvimento do próprio município. “Utilizar a legislação para dar preferência ao comerciante da cidade, é trazer mais competitividade para os pequenos negócios e incluí-los no processo de desenvolvimento. A partir do momento que esse empreendedor ganha um pregão e passa a fornecer para o poder público, o valor repassado a ele mês a mês é, na verdade, um investimento, pois o dinheiro fica no município. Com isso, a prefeitura utiliza o poder de compra para promover o fortalecimento do comércio local e o aumento da geração de emprego e renda, o que alavanca a economia”, destacou Mendonça.
Durante o seminário, os servidores municipais puderam saber detalhes e particularidades da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). Foram promovidas três palestras, com a abordagem dos seguintes temas: “Contratação direta por inexigibilidade na nova lei: o que mudou”; “O incentivo à inovação trazido pela nova Lei de Licitações” e “De pessoas para pessoas – O envolvimento dos servidores públicos para a promoção do desenvolvimento local”. Além disso, o encontro também possibilitou o networking entre os profissionais e o compartilhamento de iniciativas desenvolvidas pelos municípios com o suporte do Sebrae.
De acordo com o coordenador do eixo Compras Públicas do programa Cidade Empreendedora, Marcus Rodrigo de Faria, mais do que atualizar os profissionais na parte técnica, o seminário teve o intuito de mostrar que é possível implementar melhorias e colher bons resultados. “Durante o ciclo do programa em cada cidade, por meio da consultoria, orientamos os profissionais a respeito de como melhorar os processos licitatórios e trazer mais transparência e inovação para a gestão pública. Hoje o seminário vem celebrar a realização de todo esse trabalho e mostrar para os participantes cases de sucesso que são exemplos reais de iniciativas que deram certo e trouxeram mais celeridade para o andamento dos editais, além da inclusão dos pequenos negócios nas compras governamentais”, pontuou o coordenador.
Participaram do evento mais de 50 profissionais, representantes de 32 municípios participantes do Cidade Empreendedora: Amambai, Água Clara, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bandeirantes, Caarapó, Camapuã, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Inocência, Jaraguari, Jardim, Maracaju, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sonora e Terenos.
Quem esteve presente como o procurador jurídico da Prefeitura Municipal de Sonora, Helder Luiz de Campos Soares, enfatizou que o evento foi de grande valia. “Tivemos uma ótima oportunidade de aprender mais e achei importante ter a presença de vários profissionais que mexem diretamente com os processos licitatórios como os pregoeiros, responsáveis pelo setor de compras e pessoas da área do direito. Esse conhecimento é de grande relevância, pois é preciso fazer certo desde o início. Se o processo licitatório começa errado, em algum momento ele vai precisar ser revisto e refeito, o que aumenta o tempo de tramitação. E isso é muito negativo, já que é necessário trazer, cada vez mais celeridade e eficiência”, expôs.
Talk show com cases de sucesso
Com o tema “Ferramentas para o desenvolvimento local”, o talk show apresentou aos participantes boas práticas adotadas, por meio do programa Cidade Empreendedora, em quatro municípios de Mato Grosso do Sulque podem ser aplicadas por cidades interessadas. Na data, o bate-papo foi mediado pelo gerente da Unidade de Integridade Corporativa e Jurídico do Sebrae/MS, Luiz Aurélio Adler Ralho.
Chapadão do Sul – A secretária de Administração de Chapadão do Sul, Raquel Ferreira Tortelli, expôs ao público como foi possível melhorar a eficiência dos processos licitatórios, através de ações preventivas da controladoria municipal.
Além disso, outro ponto trazido foi a redução da burocracia nos processos licitatórios: “Hoje a gente não faz nenhuma tramitação por meio de documento impresso, tudo é através de uma plataforma eletrônica e essa modernização é trazida pela nova lei de licitações. Já faz dois anos que fazemos dessa forma, não temos mais papel, e conseguimos dar encaminhamento nas demandas de forma on-line”, comentou a secretária.
Outra mudança implementada por Chapadão do Sul, foi a aplicação da prioridade por empresas sediadas no município, atualmente, já foram feitos cerca de 45 editais que beneficiam o comércio local. As iniciativas possibilitaram um aumento de 122% no investimento do poder público em pequenos negócios locais – antes do início do Cidade Empreendedora, o valor era de R$ 5 milhões e, no período de 2021 e 2022, passou para R$ 11,1 milhões.
Nova Andradina – Para trazer mais transparência aos processos licitatórios e incentivar os empreendedores locais a participar dos pregões, o município foi o primeiro de Mato Grosso do Sul e o segundo do Brasil a publicar o Cronograma Anual de Compras em um outdoor. Segundo o pregoeiro, Welinton Bachega Brito, outra ferramenta implementada que teve como propósito aproximar o comércio local do poder público foi a implementação do Portal Empreende Nova Andradina que, atualmente, já conta com 700 empresas georreferenciadas – maior número atingido pelos municípios brasileiros que também implementaram a plataforma.
Nova Alvorada do Sul – Foi o primeiro município de Mato Grosso do Sul a utilizar um dispositivo de credenciamento para a contratação de mão de obra local. Segundo a pregoeira e chefe do setor de Licitações, Raquel Aparecida Fontana, foi lançado um edital que contemplou mais de 10 categorias de atividades econômicas e, com essa ação, os microempreendedores individuais, que normalmente não acessavam as licitações, passaram a prestar serviços para a prefeitura.
“Foi muito interessante apresentar a boa prática do nosso município aqui no evento e, além disso, o seminário contribuiu muito para a troca de experiências com os colegas. São pessoas que passam pelas mesmas dificuldades que nós e todos acabam conversando, trocando ideias, e saindo daqui com novas soluções que podem aperfeiçoar o nosso trabalho no dia a dia”, comentou Raquel.
Selvíria – Nos processos licitatórios, o município passou a aplicar os benefícios para empresas locais, o que possibilitou um aumento na participação do comércio nos editais. Segundo o pregoeiro, Juliano Barbosa Dolores, em 2020, somente 5 empresas acessavam o mercado de compras da prefeitura, ao valor total de aproximadamente R$ 700 mil reais. Já, em 2022, a quantidade de empresas locais saltou para 28 no valor de aproximadamente R$ 13 milhões de reais.
Mais informações sobre o trabalho desenvolvido pelo Sebrae/MS no âmbito do programa Cidade Empreendedora ligue para o número 0800 570 0800 ou acesse cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br.
